Ora boas tardes a todos!
Ontem, (28-09-2006), teve lugar a reunião ordinária da Assembleia de Freguesia da Ameixoeira que contou, como sempre com a presença do executivo da Junta.
Como é norma nestes órgãos de gestão autárquica, existe um período de aproximadamente 30 minutos para intervenção do público em geral.
Esta informação foi-nos transmitida pela vizinha e membro do nosso fórum, Malakua, sendo que estiveram presentes, para além de nós e da Malakua, a Rosário Santos a Filipe e a Paula Marques.
No período para a intervenção do público fiz uma pequena exposição sobre os nossos Empreendimentos, com as seguintes linhas principais de orientação:
- Posicionamento dúbio da Câmara Municipal de Lisboa, com um comportamento totalmente alheio aos problemas dos residentes, apesar de ter utilizado os empreendimentos como propaganda política, sendo este comportamento totalmente inaceitável por parte da CML. Salientei também as aberrações arquitectónicas de alguns prédios (nomeadamente das Galinheiras) que foram aprovadas pela CML.
- Sendo a Junta de Freguesia o órgão de gestão autárquica que mais proximidade tem com a população local e tendo em atenção que a presidente da Junta de Freguesia participa na Assembleia Municipal e tem contactos privilegiados com o executivo municipal, deverá ser a Junta de Freguesia a assumir uma posição preponderante no processo de tentativa de resolução dos problemas dos Empreendimentos, nomeadamente através da pressão que a exercer junto das entidades competentes.
- Em relação aos problemas globais dos empreendimentos, foquei o problema da insegurança, nomeadamente na questão do vandalismo. Neste ponto falou também a nossa vizinha Malakua, salientando os aspectos ligados a este fenómeno. Também salientei as promessas publicitadas pela CML e que não foram ainda cumpridas, nomeadamente em relação aos ATL’s, creches, espaços verdes e esquadra de polícia.
- Por último, deixei a sugestão de se criar um grupo de trabalho constituído por elementos da Junta de Freguesia e por moradores dos empreendimentos, de modo a acompanhar, através de reuniões regulares, a evolução dos Empreendimentos e analisar a melhor forma de tentar solucionar os problemas existentes.
- A Presidente da Junta referiu que tinha conhecimento de alguns dos problemas focados e que iria acompanhar a situação. Referiu ainda que o PAT (Programa de Acção Territorial) das Galinheiras e Ameixoeira iria, num futuro próximo, modificar positivamente toda esta zona, através de uma reformulação urbanística da zona.
Foi deliberado que fosse solicitada a presença da vereadora do urbanismo da CML, Gabriela Seara numa Assembleia Extraordinária da Junta, de modo a apresentar o PAT e debater o futuro da zona e os projectos que lhe estão associados. A população será avisada, com a preocupação de informar concretamente os munícipes que ontem intervieram.
Ontem, quando tive conhecimento da reunião, escrevi um pequeno resumo das questões principais dos Empreendimentos, que foi entregue a todos os elementos do Executivo e da Assembleia de Freguesia. Reconheço que está incompleto e provavelmente com algumas deficiências de escrita, mas o tempo era muito escasso, e penso que o importante era distribuir essa informação na Assembleia.
Eis o texto integral da exposição:
"Concluído que está o Empreendimento das Galinheiras e Ameixoeira, existem alguns aspectos que merecem a nossa atenção, quer em termos presentes, quer perspectivando o futuro da zona, nomeadamente a nível da insegurança da zona, que gostaríamos de transmitir aos ilustres membros da Assembleia de Freguesia e do seu executivo:
A) Derivado do incremento populacional causado pela construção do Empreendimento das Galinheiras e Ameixoeira, e tendo em atenção a zona problemática em que se inserem, julgamos ser importante a efectiva acção da Junta de Freguesia e da CML junto das entidades competentes (e também a maior mobilização da Polícia Municipal) no sentido de reforçar a segurança da zona de influência dos Empreendimentos, nomeadamente através do policiamento permanente com efectivos policiais e a construção da tão prometida esquadra. Diariamente observam-se fenómenos de violência e vandalismo nos empreendimentos, que resultam num clima de medo e de insegurança, bem como danos materiais elevados, quer nos imóveis, quer na propriedade móvel.
É certo que a CML deixou completamente ao abandono os Empreendimentos e seus moradores, no que diz respeito à criação de condições de segurança para a instalação de uma população jovem e distinta da que habitava a zona. Caberá também à Junta de Freguesia um papel importante no desenvolvimento da zona e da segurança dos seus residentes.
Também é evidente que algumas aberrações arquitectónicas praticadas pelo promotor da obra e aprovadas pela CML potenciam a insegurança e o vandalismo, tais como:
-As aberturas para o exterior das escadas dos prédios em banda e das laterais dos prédios em quarteirão (muito importante) e a ausência de protecção de algumas janelas dos edifícios em quarteirão (ambas na Quinta do Grafanil/Empreendimento das galinheiras)
-Entulho junto aos prédios que servem como arma de arremesso contra os mesmos (empreendimento da Ameixoeira).
Todavia, os proprietários das 910 fracções dos dois empreendimentos necessitam de apoio para que consigam definitivamente viver uma vida normal e com o mínimo de segurança pessoal.
B) Apesar de já existirem contentores do lixo nas ruas a recolha dos resíduos não tem sido efectuada com a necessária regularidade, ocasionando a acumulação excessiva de resíduos sólidos na via pública, facto ainda mais preocupante numa altura em que ainda não se encontram a habitar no empreendimento todos os habitantes, derivado de ainda se estar num período de efectivação de escrituras.Por outro lado, os contentores estão colocados em espaços "roubados" ao estacionamento automóvel e não em locais devidamente construídos para o efeito.Não existem ecopontos em quantidade suficiente para as necessidades dos moradores, bem como é necessário providenciar o reforço dos contentores do lixo e da sua recolha
C) Conjugação de esforços com a Carris para reforço das carreiras na zona, nomeadamente com a implementação de um percurso entre as Galinheiras, na zona da Quinta do Grafanil e do Empreendimento da Ameixoeira e o Metro da Ameixoeira e Lumiar, visto que, em hora de ponta, a oferta da carris pura e simplesmente não satisfaz as necessidades dos utentes.
D) Efectiva articulação, em termos de acessos ao Empreendimento, com o nó viário do Alto do Lumiar do Eixo Norte-Sul, cuja configuração final ainda não conhecemos. Parece-nos que será importante existir a preocupação por parte da Junta de freguesia e da CML em colocar de uma forma válida ao serviço da população das Galinheiras o nó do Alto do Lumiar.
Aliás, pelo que se nos afigura, o nó do Alto do Lumiar não terá qualquer saída, por agora, que sirva efectivamente toda a população do Alto do Lumiar, Ameixoeira e Galinheiras. Que informações tem a Junta de Freguesia sobre este assunto?Para além do referido neste ponto, é urgente esquematizar que outras vias de acesso estão projectadas para a zona do Empreendimento num futuro próximo?
E) Preocupação com a efectiva manutenção das áreas ajardinadas criadas no âmbito do Empreendimento, muitas das quais se encontram totalmente degradadas. Neste ponto, é urgente definir o âmbito da intervenção da Gebalis, visto que foi esta entidade que ficou com a manutenção das áreas verdes dos empreendimentos, sendo que, em nossa opinião, deverá ser a Junta de freguesia a realizar a respectiva manutenção.
F) Criação de espaços de recreação infantil (inexistentes actualmente) e jardins.
G) Acompanhamento e activação de esforços para a criação de escolas/ATL.
H) Estudo da possibilidade de construção de um campo desportivo para o desenvolvimento da prática do desporto, integrado que estaria num Empreendimento de população jovem.I) Temos em atenção as notícias divulgadas pela imprensa e no site da CML (http://www2.cm-lisboa.pt/?id_item=7635&id_categoria=11), sobre os espaços e equipamentos que acompanhavam o empreendimento, nomeadamente:"áreas de lazer", " equipamentos de apoio a idosos e crianças" e "dispor também de um jardim infantil, creches, além da edilidade estar a analisar com as entidades centrais a possibilidade de estender a rede de cuidados de saúde a esta zona. Acautelada está também a ligação para outras áreas da cidade, nomeadamente através da ligação ao eixo Norte/Sul".Desta forma, gostaríamos de ser informados sobre o estado actual destes projectos para o Empreendimento.
K) Qual é a situação actual relativamente à ocupação das lojas do Empreendimento e sua calendarização de abertura e para que sectores? Apesar de ser da responsabilidade do promotor a venda das lojas, julgamos que a Junta de freguesia terá todo o interesse em dinamizar comercialmente a zona.
L) Qual a situação da toponímia das ruas dos Empreendimentos e respectiva colocação de placas?
M) Por último, e não menos importante, que projectos marcantes para zona de intervenção dos Empreendimentos estão previstos para execução num futuro próximo (+/- 1 ano) e qual o estado actual do PAT (projecto de Acção Territorial) e do Projecto LUDA, e calendarização da sua execução?
Gostaríamos ainda de deixar a sugestão para a criação de um grupo de trabalho entre membros do executivo e dos moradores (2 da zona da Quinta do Grafanil e 2 da Zona da Rua Fernando Gusmão), com reuniões ordinárias periódicas, de modo a acompanhar a evolução do Empreendimento. Recordo da importância de se criar este grupo de trabalho com o dado evidente de que, com a implementação destes empreendimentos, a população da Junta de Freguesia da Ameixoeira aumenta exponencialmente a sua população."
