Correspondência com a Câmara Municipal de Lisboa

Na passada semana remeti para o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (Engº Carmona Rodrigues) e para a vereadora competente (Dra Maria José Nogueira Pinto) cartas registadas com aviso de recepção, cujo conteúdo corresponde basicamente ao que já escrevi no post sobre os aspectos a melhorar.
Aguardo resposta sobre os problemas levantados nas cartas enviadas, sendo que informarei neste espaço, mal tenha alguma notícia da parte dos responsáveis camarários.

Seguidamente transcrevo a carta remetida, que foi acompanhada com fotografias demonstrativas dos aspectos abordados:

"Assunto: Fogo atribuído no Empreendimento das Galinheiras

Exmos Senhores:
No seguimento do concurso público para atribuição dos 910 fogos do Empreendimento Ameixoeira/Galinheiras, sou o promitente comprador de um fogo tipologia T4 nas Galinheiras, mais propriamente no Lote 3, Bloco D, 1º Andar, fracção D.
Depois de ter efectuado 2 visitas ao imóvel em causa, tenho a revelar que, em traços gerais, fiquei satisfeito com o mesmo.
Todavia, não posso deixar de constatar algumas situações que me levam a escrever esta missiva, que julgo serem de fácil resolução, a que a Câmara Municipal de Lisboa, como parte interveniente e interessada de todo o processo e como entidade pública que deve, acima de tudo, pugnar pela protecção dos seus munícipes, não pode, nem deve, abstrair-se.

PONTO 1 :
Os portões de entrada/saída da garagem do bloco não são basculantes, ao contrário do que indicava o mapa de acabamentos fornecido aos concorrentes por altura do concurso que indicava "portão basculante tipo novoferm Alsal. Mod. Portão Delta", sendo constituídos por dois conjuntos de 2 portas com abertura manual (1 de entrada e 1 de saída). Mas julgo que, atendendo sobretudo a questões de segurança, não se entende que não tenha sido contemplada a abertura à distância das portas da garagem, constituindo esta ausência uma via para a ocorrência de assaltos e vandalismo aos moradores, quando estes saírem das viaturas para abrir ou fechar os portões.
Relembro também que, de acordo com o Protocolo de Cooperação assinado entre a Câmara e a HSE, no seu ponto 6, institui que "os materiais a utilizar nos acabamentos da construção deverão ser de qualidade igual ou superior aos indicados no mapa de acabamentos do Projecto de Execução, que constituem o anexo 4 do presente protocolo".
Julgo que é e será opinião unânime que os portões instalados são de qualidade inferior ao estabelecido no referido mapa de acabamentos, logo, existe uma quebra do assumido no referido Protocolo.

PONTO 2 :
A parte lateral dos prédios (relembre-se que se trata dos edifícios em quarteirão) encontra-se aberta para o exterior, tendo uma protecção tipo varandim de metal de +/- 1 metro e meio. Verifiquei que devido às entradas dos edifícios terem uma pala, é com extrema facilidade que alguém salta para a referida pala e sobe para o primeiro andar através do referido varandim, entrando desta forma nos edifícios.

PONTO 3 :
Como é do vosso conhecimento, os acessos aos apartamentos é efectuado através de uma varanda que circunda o interior dos edifícios. A entrada nas fracções é protegida por portas de segurança completas tipo Hormann (de acordo com o mapa de acabamentos). Todavia, é com espanto que verifiquei que a janela da cozinha da fracção que me foi atribuída, e que se encontra virada para a referida varanda de circulação, nem sequer estores tem, estando completamente desguarnecida para qualquer tentativa de entrada na fracção. Uma pergunta apenas me ocorre, porquê tanta segurança na entrada das fracções, quando a janela da cozinha (e a única que dá acesso à varanda de circulação, pelo menos na minha fracção), nem sequer estores tem, que sempre fornecem uma protecção (fraca, mas sempre é mais uma barreira física) adicional para evitar a ocorrência de intrusões???

No seguimento do exposto, e visto que a Câmara Municipal de Lisboa acordou a construção dos fogos e é parte interessada em todo o processo, para além de que, como entidade pública deve pugnar pelos interesses dos cidadãos e munícipes, venho por este meio solicitar que se dignem pronunciar sobre os problemas levantados, nomeadamente no que diz respeito:

PONTO 1 :
Razões da modificação do tipo de portão em relação ao indicado no mapa de acabamentos e consciência dos problemas de segurança que se levantam com esta situação.

PONTO 2 :
Possibilidade de resolução da situação acima descrita e forma de a solucionar (colocação de barras em metal do mesmo tipo do que é feito o varandim colocado, horizontal ou verticalmente, de modo a impedir a passagem de pessoas) consciência dos problemas de segurança que se levantam com esta situação.

PONTO 3 :
Consciência dos problemas de segurança que se levantam com esta situação e resolução do problema. De que forma pensa a CML actuar perante esta e as anteriores situações expostas.
Certo de que vou encontrar da parte de V. Exa a melhor atenção, porque é inquestionável que os problemas descritos existem, aguardo uma resposta o mais brevemente possível.


Melhores cumprimentos

João Paulo Fernandes Pinto



C/c – Exma Sra Vereadora Maria José Nogueira Pinto"